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Reembolso de impostos cobrados

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Caso tenha trabalhado nos Países Baixos no último ou últimos anos e não tenha trabalhado durante um ano civil completo, é muito provável que tenha direito ao reembolso parcial de impostos/contribuições nos Países Baixos.

A nossa empresa poderá verificar se é ou não elegível para esse reembolso.
Se tiver direito, cobramos uma taxa de €75 por declaração (incluindo imposto sobre os rendimentos). Se não tiver direito a qualquer reembolso, não cobramos honorários.

Para verificarmos se é justificável apresentar um pedido de reembolso, necessitamos de:

  • declaração anual (ou declarações) da entidade patronal/entidade responsável pela retenção do ano em apreço,
  • número de dias de contribuições/impostos nos Países Baixos – esta informação pode ser fornecida pela entidade patronal,
  • declaração E101 ou A1 caso fosse isento do pagamento de contribuições sociais nos Países Baixos, mas não no estrangeiro,
  • nome, endereço, data de nascimento e número do cartão de cidadão,
  • cópia de um documento de identificação válido.

 

Exemplo de um trabalhador alemão a trabalhar nos Países Baixos em 2009 e 2010

Ano 2009 2010
Salário € 19.912 € 20.957
Valor de contribuições/impostos deduzidos € 5.072 € 5.523
Dias de contribuições/impostos 252 237
Reembolso conforme o nosso software fiscal € 3.356 € 3.742
Reembolso conforme o software das Autoridades Fiscais € 1.601 € 1.621

Caso pretenda recorrer aos nossos serviços, poderá contactar:

Dr. S. Greydanus FB
Tel: 0031-50-4042054
Telemóvel: 0031-6-55816816
E-mail: info@dappel.nl
 

Explicação sobre o reembolso:

No caso de serem realizadas actividades laborais durante uma parte do ano, parte dos créditos fiscais relevantes não é paga, sendo sim escalonada durante todo o ano, pelo que é possível efectuar um pedido de reembolso relativo a essa parte dos créditos.

No caso de existir uma obrigação de pagamento de contribuições parciais durante o ano, o rendimento tributável pode ser reduzido proporcionalmente ao número de dias efectivamente sujeitos a pagamento de contribuições sociais nos Países Baixos. No exemplo do ano de 2009, o rendimento tributável de 252/360 x € 19.912 é de € 13.938. De acordo com as Autoridades Fiscais, o rendimento tributável é 252/360 x € 32.127 (rendimento tributável máximo anual) resultando no valor de €22.489, visto que o rendimento real é inferior, sendo permitido o valor de € 19.912. Rendimento tributável inferior aplicável com base na sentença de Hof den Bosch, LJN: BN5162 de 4 de Junho de 2010. O Secretário de Estado não recorreu da sentença (diferença aproximada de € 19.912 – € 13.938 x 31,15%).